RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA (04/10)

por Assecom publicado 04/10/2023 00h00, última modificação 17/10/2023 09h35

Na última sessão desta terça-feira 03/10, foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 57/2023, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha vida conforme disposto na Lei 11.977 de 07 de Julho de 2009, e na medida provisória 1.162 de 14 de Fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências. O Projeto de Lei ainda não foi aprovado e será discutido novamente.
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O vereador Percinho solicitou a INDICAÇÃO Nº 38/2023 – INDICA – ao Executivo Municipal, que solicite do estado que possa se expandir o Projeto CONECTA BAHIA para as comunidades Quilombolas e outras comunidades do município a exemplo: Timbuca, Contrato, Ponta, Assentamento Mata do Sossego, Rio do Braço e outras.
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A indicação do vereador Percinho foi aprovada por unanimidade, para rever ou acompanhar tudo que ocorreu, acesse o nosso canal no Youtube pelo link na bio em nosso instagram.
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Câmara de Igrapiúna mais transparente e perto de você!
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